O CATE foi um espaço de apoio a imigrantes: legalização, estudo da língua portuguesa, integração entre eles e com a sociedade envolvente. Foi criado pelos Leigos Boa Nova, contando com o apoio da Câmara de S. João da Madeira que cedeu o espaço de funcionamento.
Contou com a participação ativa de voluntários para atender os imigrantes duas vezes por semana e proporcionar-lhes aulas de português. Para obtermos os conhecimentos técnicos necessários e para descobrir os caminhos jurídicos, contámos com a colaboração da Comissão Nacional de Apoio a Imigrantes, que funciona no Porto e tem longa experiência nesta área e com a nossa ligação à Comissão Diocesana de Migrações.
O CATE pretendeu disponibilizar aos trabalhadores estrangeiros que residem ou trabalham de forma regular no concelho de S. João da Madeira e concelhos vizinhos os seguintes apoios:
– Informações gerais sobre a Legislação Portuguesa no que concerne à entrada, permanência e afastamento de estrangeiros de Território Nacional, vulgarmente conhecida por “Lei de Imigração” ou “Lei de Estrangeiros”.
– Informações gerais sobre a Lei da Nacionalidade e os respectivos procedimentos para o acesso à nacionalidade portuguesa.
– Apoio processual e informações para inscrição no Teste Diagnóstico de Língua Portuguesa.
– Encaminhamento para outras estruturas de apoio de Administração Pública: SNS – Serviço Nacional de Saúde; S.S – Segurança Social, D.G.C.I – Finanças, etc.
– Informações sobre a CNLI – Comissão Nacional p/ a Legalização de Imigrantes, forma de inscrição, tipo de apoios concedidos e encaminhamento para apoio processual directo de todos os inscritos na Comissão.
Atualmente, estamos a desenvolver um novo projeto nesta área de ação, em parceria com a Comissão Nacional de Apoio a Imigrantes.