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CATE

O CATE foi um espaço de apoio a imigrantes: legalização, estudo da língua portuguesa, integração entre eles e com a sociedade envolvente. Foi criado pelos Leigos Boa Nova, contando com o apoio da Câmara de S. João da Madeira que cedeu o espaço de funcionamento.


Contou com a participação ativa de voluntários para atender os imigrantes duas vezes por semana e proporcionar-lhes aulas de português. Para obtermos os conhecimentos técnicos necessários e para descobrir os caminhos jurídicos, contámos com a colaboração da Comissão Nacional de Apoio a Imigrantes, que funciona no Porto e tem longa experiência nesta área e com a nossa ligação à Comissão Diocesana de Migrações.


O CATE pretendeu disponibilizar aos trabalhadores estrangeiros que residem ou trabalham de forma regular no concelho de S. João da Madeira e concelhos vizinhos os seguintes apoios:

  • Informações gerais sobre a Legislação Portuguesa no que concerne à entrada, permanência e afastamento de estrangeiros de Território Nacional, vulgarmente conhecida por "Lei de Imigração" ou "Lei de Estrangeiros ".
  • Informações gerais sobre a Lei da Nacionalidade e os respectivos procedimentos para o acesso à nacionalidade portuguesa.
  • Apoio processual e informações para inscrição no Teste Diagnóstico de Língua Portuguesa.
  • Encaminhamento para outras estruturas de apoio de Administração Pública: SNS - Serviço Nacional de Saúde; S.S - Segurança Social, D.G.C.I - Finanças, etc.
  • Informações sobre a CNLI - Comissão Nacional p/ a Legalização de Imigrantes, forma de inscrição, tipo de apoios concedidos e encaminhamento para apoio processual directo de todos os inscritos na Comissão.

 

Atualmente, estamos a desenvolver um novo projeto nesta área de ação, em parceria com a Comissão Nacional de Apoio a Imigrantes.



Blog:
http://catedesjmadeira.wordpress.com

 

*A foto, acima publicada, refere-se a um passeio realizado a Viana do Castelo em julho de 2010.

 
 

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